Esta medida consiste em estabelecer um valor máximo de 500€ a pagar em caso de denúncia.
Com estas medidas de redução significativa dos encargos, a NOS refere que "procura reforçar o seu compromisso de entrega de valor às famílias portuguesas, num movimento positivo para o sector."
Acrescentado que "o mercado de comunicações em Portugal é reconhecido pelo seu dinamismo concorrencial e capacidade de autorregulação, como fica uma vez mais assinalado com esta decisão."